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Ofício do STF que determina afastamento de Chico Rodrigues chega ao Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já recebeu o ofício de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o afastamento por 90 dias do senador Chico Rodrigues (DEM-RR). O documento chegou no gabinete de Alcolumbre, mas ainda não foi encaminhado para a Mesa Diretora da Casa.

Chico Rodrigues foi flagrado na quarta-feira (14) com cerca de R$ 30 mil na cueca durante operação da Polícia Federal que investiga desvios de recursos de combate à Covid-19 em Roraima.

Advogados-gerais do Senado entendem que o afastamento só será efetivado após análise do plenário da Casa. Para eles, há um entendimento do STF, da época do afastamento do então senador Aécio Neves, em 2017, que afirma que “em caso de medida que dificulte ou impeça, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato”, a palavra final é do plenário da Casa. 

A opinião é compartilhada pelo secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Para ele, está “na Constituição e no acórdão do caso Aecio Neves” de que um senador só pode ser afastado do mandato após decisão dos demais parlamentares. Agora, a decisão do afastamento de Chico Rodrigues precisa ser votada em plenário, sem passar por comissões ou Conselho de Ética. A defesa de Chico Rodrigues também será feita em plenário.

Se a maioria decidir pelo afastamento, o suplente do senador, que é seu filho, Pedro Rodrigues, não necessariamente assumirá. Isso porque a substituição só é obrigatória se o afastamento for maior que 120 dias. 

O entendimento do setor jurídico do Senado diverge do adotado pela Câmara em 2019, quando o então ministro do STF Celso de Mello determinou o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) por suspeita de envolvimento em superfaturamento em obras da adutora Capivara, no interior da Paraíba. Santiago ficou afastado do mandato até 5 de fevereiro de 2020, quando o plenário da Câmara derrubou a decisão do Supremo.

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