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“O Supremo está se transformando em tribunal do crime e interferindo em Poderes. Isso tem de acabar,” diz Oriovisto

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Em paralelo ao caso do senador Chico Rodrigues, ganhou força no Senado a captação de assinaturas para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para limitar os poderes do STF.

De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta quer impedir que ministros, com base em liminar e decisão monocrática, possam interferir em processos em andamento e também ações de outros Poderes da República.

Essa será a segunda tentativa de aprovação da proposta. Ela já foi rejeitada em plenário em 2019.

Na tarde desta sexta, a PEC já tinha 21 assinaturas favoráveis —6 a menos do que o número necessário. Guimarães espera conseguir as 27 assinaturas até segunda-feira (19).

“O Supremo está se transformando em tribunal do crime e interferindo em Poderes. Isso tem de acabar”, disse o autor da proposta.

Oriovisto disse ao Sem Mordaça, que o senado tem agora sua segunda chance em acabar com a excrecência das decisões monocráticas que interferem em outros poderes.

“Se vocês tivessem aprovado minha PEC o ano passado, isto não estaria se dando agora,” disse o senador aos colegas.

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