Justiça

Barroso suspende decisão de afastamento do senador Chico Rodrigues

0

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, diante da licença do cargo concedida ao senador Chico Rodrigues, suspendeu nesta terça-feira (20) os efeitos da decisão de afastamento, mas manteve a cautelar em relação à proibição de contato com outros investigados. 

Ele também afirmou não ser mais necessário o julgamento do caso pelo Plenário. A assessoria do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, disse que, a pedido de Barroso, a decisão que suspendia o mandato do senador será retirada de pauta.

A decisão de Barroso confirma a expectativa de senadores, noticiada pelo colunista Igor Gadelha, que esperavam que o STF desistisse de julgar o colega no Plenário.

“A licença requerida pelo Senador e deferida pelo Presidente do Senado produz os efeitos da decisão por mim proferida no que se refere ao seu afastamento temporário do mandato parlamentar, já que, licenciado, o investigado não poderá se valer do cargo para dificultar as apurações e continuar a cometer eventuais delitos”, disse o ministro. 

O ministro lembrou também que proibiu “expressamente a divulgação dos vídeos que registraram a revista pessoal do investigado, para não o expor a situações de constrangimento que não são relevantes para a investigação”. 

“As pessoas devem ser punidas, quando comprovada a sua culpabilidade, mas nem por isso devem ser desnecessariamente submetidas a humilhação pública. Esta não é uma pena prevista na legislação”, afirmou.

Outras nóticias

Comentários

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política de privacidade

TERMOS DE USO PARA PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS

  1. Em respeito ao direito fundamental de liberdade de expressão, o Portal permite aos Usuários que publiquem comentários junto das notícias e opiniões veiculadas nesta página.
  • O Usuário, sob pena de responder civil e penalmente, compromete-se em fornecer informações verdadeiras e atualizadas para sua identificação pessoal, e isenta o Portal de notícias de responsabilidade quanto a eventuais informações inverídicas que venha a prestar.
  • Usuários menores de 18 anos, que venham a se manifestar e comentar as notícias e opiniões disponíveis no portal, deverão ser assistidos de seus responsáveis, que responderão civil e penalmente pelo conteúdo.
  • O Usuário compromete-se em publicar comentários e manifestações cordiais, que não violem a legislação nacional vigente ou que impliquem em ilícito de qualquer natureza. Sendo vedada qualquer manifestação discriminatória ou que atente contra a dignidade da pessoa humana.
  • Ao publicar comentário, o Usuário autoriza o Portal que exiba o conteúdo por tempo indeterminado, sem qualquer restrição. Sendo facultado ao Portal que se utilize do conteúdo para qualquer fim, sem qualquer ônus, independentemente de consentimento.
  • O Portal se reserva ao direito de registrar e armazenar qualquer comentário realizado pelo Usuário na página, ainda que tal conteúdo venha a ser indisponibilizado ou excluído por qualquer razão.
  • O Portal se reserva ao direito de suspender, remover ou indisponibilizar qualquer comentário ou manifestação realizada pelo Usuário nesta plataforma, independentemente de comunicação prévia ou de justificativa de motivos.
  • O Portal resguarda a possibilidade de fornecer dados e registros dos Usuários às autoridades públicas, com o objetivo de colaborar com procedimentos oficiais de natureza judicial ou administrativa.